Demissão Sem Justa Causa

Foi demitido? Saiba exatamente o que você tem direito a receber.

Verbas rescisórias incompletas são mais comuns do que parecem. E você tem direito ao que é seu.

O que você deve receber

Verba Detalhe
Saldo de salário Dias trabalhados no mês da demissão
Aviso prévio indenizado 30 dias + 3 dias por ano de serviço (máx. 90 dias)
13º salário proporcional 1/12 por mês trabalhado no ano
Férias vencidas (se houver) 100% + 1/3 constitucional
Férias proporcionais 1/12 por mês trabalhado no período aquisitivo + 1/3
FGTS do período 8% sobre cada salário — sacável pelo trabalhador
Multa do FGTS (40%) Calculada sobre todo o saldo do FGTS
Seguro-desemprego Conforme tempo de vínculo e salário

Erros mais comuns dos empregadores

  • Aviso prévio calculado errado (sem os 3 dias por ano de serviço)
  • Férias pagas sem o 1/3 constitucional
  • FGTS não recolhido em algum período do contrato
  • Multa do FGTS calculada sobre saldo menor do que o real
  • Comissões, gratificações e horas extras não incluídas na base de cálculo
  • Desconto indevido de valores nas verbas rescisórias

Se você assinou o distrato — ainda pode contestar

Assinar o distrato não significa que abriu mão de todos os seus direitos. Se as verbas foram pagas incorretamente ou se houve pressão para assinar, é possível contestar na Justiça.

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