Foi demitido? Saiba exatamente o que você tem direito a receber.
Verbas rescisórias incompletas são mais comuns do que parecem. E você tem direito ao que é seu.
O que você deve receber
| Verba | Detalhe |
|---|---|
| Saldo de salário | Dias trabalhados no mês da demissão |
| Aviso prévio indenizado | 30 dias + 3 dias por ano de serviço (máx. 90 dias) |
| 13º salário proporcional | 1/12 por mês trabalhado no ano |
| Férias vencidas (se houver) | 100% + 1/3 constitucional |
| Férias proporcionais | 1/12 por mês trabalhado no período aquisitivo + 1/3 |
| FGTS do período | 8% sobre cada salário — sacável pelo trabalhador |
| Multa do FGTS (40%) | Calculada sobre todo o saldo do FGTS |
| Seguro-desemprego | Conforme tempo de vínculo e salário |
Erros mais comuns dos empregadores
- Aviso prévio calculado errado (sem os 3 dias por ano de serviço)
- Férias pagas sem o 1/3 constitucional
- FGTS não recolhido em algum período do contrato
- Multa do FGTS calculada sobre saldo menor do que o real
- Comissões, gratificações e horas extras não incluídas na base de cálculo
- Desconto indevido de valores nas verbas rescisórias
Se você assinou o distrato — ainda pode contestar
Assinar o distrato não significa que abriu mão de todos os seus direitos. Se as verbas foram pagas incorretamente ou se houve pressão para assinar, é possível contestar na Justiça.
Perguntas Frequentes
O que tenho direito a receber ao ser demitido sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, FGTS do período, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego, conforme o tempo de vínculo.
Já assinei o termo de rescisão (TRCT). Ainda posso contestar?
Sim. Assinar o distrato não significa abrir mão de todos os direitos. Se as verbas foram calculadas incorretamente ou houve pressão para assinar, é possível contestar na Justiça.
Quais erros são mais comuns no cálculo das verbas rescisórias?
Aviso prévio sem os 3 dias adicionais por ano trabalhado, férias pagas sem o 1/3 constitucional, FGTS não recolhido em algum período, multa de FGTS calculada sobre saldo menor que o real, e comissões ou horas extras deixadas fora da base de cálculo.
Tenho direito a seguro-desemprego mesmo sendo demitido?
Sim, desde que você preencha os requisitos de tempo de vínculo e renda previstos em lei — o direito é calculado conforme seu histórico e salário.
Quanto tempo tenho para contestar verbas pagas incorretamente?
Existe prazo legal para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, por isso quanto antes avaliar o caso, melhor. Uma avaliação gratuita ajuda a entender o prazo aplicável à sua situação.