Quando acontece um acidente de trabalho, a maioria das pessoas só pensa no auxílio-doença acidentário do INSS — e para por aí. Mas os direitos do trabalhador acidentado vão além disso: existe estabilidade no emprego, possibilidade de indenização por dano moral e material, e reflexos importantes no FGTS, dependendo de como o acidente aconteceu e de quem foi a responsabilidade.

O que é considerado acidente de trabalho

Além do acidente típico (que acontece no exercício da função, no local de trabalho), a lei também considera acidente de trabalho:

Doenças ocupacionais, causadas ou agravadas pelas condições do trabalho (LER/DORT, problemas respiratórios por exposição a produtos, entre outras);
Acidente de trajeto, ocorrido no percurso entre a casa e o trabalho (ida ou volta), em regra.

Estabilidade após o acidente de trabalho

Quem sofre acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário (afastamento por mais de 15 dias, com o INSS reconhecendo o nexo com o trabalho) tem direito a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho (art. 118 da Lei 8.213/91). Durante esse período, a demissão sem justa causa é, em regra, vedada.

Quando cabe indenização, além do INSS

O auxílio do INSS é um benefício previdenciário — não substitui a indenização que pode ser devida pela empresa quando fica demonstrada culpa ou responsabilidade do empregador no acidente: falta de equipamento de proteção, ausência de treinamento adequado, condições de trabalho inseguras, entre outras situações. Nesses casos, é possível buscar indenização por dano moral e, quando há sequelas, por dano material (incluindo pensão, em casos mais graves).

Situações comuns

Empresa não fornecia equipamento de proteção individual (EPI) ou não fiscalizava seu uso;
Máquina ou equipamento sem manutenção adequada, causando o acidente;
Falta de treinamento de segurança para a função exercida;
Demissão durante o período de estabilidade acidentária, alegando “sem relação com o acidente”;
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não emitida pela empresa, dificultando o reconhecimento pelo INSS.

O que você pode ter a receber

Estabilidade de 12 meses após o retorno, com reintegração ou indenização se a demissão ocorreu durante esse período;
Indenização por dano moral, quando há responsabilidade da empresa;
Indenização por dano material e, em casos de sequela permanente, possível pensão, conforme o caso;
FGTS mantido durante todo o período de afastamento pelo INSS, mesmo sem salário pago pela empresa.

Como provar

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), boletim de ocorrência ou atendimento médico/hospitalar próximo à data do acidente, laudos médicos, registros de afastamento pelo INSS, fotos do local ou do equipamento envolvido, e testemunhas do momento do acidente.

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Perguntas frequentes

A empresa não emitiu a CAT. Isso impede meus direitos?
Não impede, mas dificulta. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou por médico assistente quando a empresa não faz. Vale buscar orientação rapidamente.

Fui demitido durante o afastamento pelo INSS. Isso é permitido?
Em regra, não — a demissão durante o afastamento e nos 12 meses seguintes ao retorno costuma ser vedada, salvo justa causa comprovada.

Fiquei com sequela do acidente. Tenho direito a algo além do INSS?
Possivelmente, dependendo da responsabilidade da empresa no ocorrido — vale avaliar o caso com atenção.

Sofri acidente de trabalho: seus direitos vão além do auxílio do INSS